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Emancipação de menores

A partir dos 16 anos, os pais podem emancipar os filhos para que eles tenham plena capacidade civil e operem os seus negócios sem necessitar de autorização.

Solicitação

On Your Side

  1. Preencha o formulário com os dados pessoais.
  2. Indicaremos os documentos necessários ao ato. Após a remessa deles, faremos uma minuta para sua conferência. Prazo: 1 a 2 dias úteis.
  3. Confira a minuta e corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.
  4. Agende a data da assinatura.

Dúvidas ?

Estamos sempre disponíveis para ajudar e responder suas perguntas da melhor maneira possível. Você pode nos enviar uma mensagem através do nosso formulário de contato, enviar um e-mail diretamente para o nosso endereço de contato, ou clique no botão abaixo e fala conosco pelo WhatsApp.

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Ficha técnica

Dúvidas ? fale conosco sobre os procedimentos necessários, estamos aqui para ajudar!

É a aquisição da capacidade civil por antecipação legal, habilitando o emancipado para a prática de todos os atos da vida civil.

Ambos os pais. Contudo, poderá ser concedida por apenas um deles, se falecido o outro ou foi destituído do poder familiar, conforme comprovado por certidão do registro civil.